Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 3.055 de 22/12/1956

Ementa

FIXA, A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIARIA DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, PARA O QUINQUENIO 1954-1958.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1956] (p. 24545, col. 2) 

Catálogo

ESTADO DO AMAPA (AP) , DIVISÃO ADMINISTRATIVA , DIVISÃO JUDICIARIA .

Indexação

DIVISÃO ADMINISTRATIVA , ESTADO DO AMAPA (AP) .
DIVISÃO JUDICIARIA , ESTADO DO AMAPA (AP) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata