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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 2.944 de 08/11/1956

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA PERTENCENTE AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1956] (p. 21427, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
DISTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 4, § 4 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956]

Art. 1, § 2 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956]

Art. 2 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956]

Art. 4, § 3 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956]

Art. 4, § 4 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956]

Art. 5 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956]

Art. 6 [Lei nº 2.944 de 08/11/1956]