Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 2.786 de 21/05/1956

Ementa

ALTERA A LEI SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1956] (p. 10409, col. 2) 

Catálogo

UTILIDADE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
HONORARIOS , DIFERENÇA , INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO .
INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO .
ISENÇÃO , IMPOSTOS , LUCRO IMOBILIARIO , DESAPROPRIAÇÃO .
PAGAMENTO , PREÇO , DESAPROPRIAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Legislação Correlata