Lei nº 2.699 de 28/12/1955
Lei nº 2.699 de 28/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Prorroga, até 31 de dezembro de 1956, com modificações, a Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1955] (p. 23773, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
LOCAÇÃO , IMOVEL .
PREFERENCIA , LOCATARIO , AQUISIÇÃO , RESIDENCIA .
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , LEI DO INQUILINATO .
PRAZO , AÇÃO DE DESPEJO , IMOVEL RESIDENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1956] (p. 24967, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10874, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |