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Lei nº 2.180 de 05/02/1954

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1954] (p. 1777, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
ORGANIZAÇÃO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
REORGANIZAÇÃO , FUSÃO , CRIAÇÃO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTRO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 150 - Revogação
  • Art. 153 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 121 - Alteração
  • Art. 122 - Alteração
  • Art. 123 - Alteração
  • Art. 124 - Alteração
  • Art. 125 - Alteração
  • Art. 126 - Alteração
  • Art. 127 - Alteração
  • Art. 128 - Alteração
  • Art. 129 - Alteração
  • Art. 130 - Alteração
  • Art. 131 - Alteração
  • Art. 132 - Alteração
  • Art. 133 - Alteração
  • Art. 134 - Alteração
  • Art. 135 - Alteração
  • Art. 136 - Alteração
  • Art. 137 - Alteração
  • Art. 138 - Alteração
  • Art. 139 - Alteração
  • Art. 140 - Alteração
  • Art. 141 - Alteração
  • Art. 142 - Alteração
  • Art. 143 - Alteração
  • Art. 144 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 152 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 2, caput, Alínea a [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 2, caput, Alínea b [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 2, § 1 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 2, § 2, Alínea a [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 2, § 5 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 3, § 1 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 4 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 5 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 6 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 7 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 10 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 11 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 12 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 18 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 28 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 29 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 30 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 121 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 122 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 123 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 124 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 125 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 126 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 127 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 128 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 129 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 130 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 131 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 132 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 133 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 134 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 135 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 136 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 137 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 138 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 139 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 140 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 141 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 142 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 143 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 144 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 150 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 152 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]

Art. 153 [Lei nº 2.180 de 05/02/1954]