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Lei nº 2.123 de 01/12/1953

Ementa

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DOS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS FEDERAIS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1953] (p. 20562, col. 2) 

Catálogo

AUTARQUIA FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , PROCURADOR , AUTARQUIA FEDERAL .
NORMAS , EQUIPARAÇÃO , PROCURADOR , AUTARQUIA FEDERAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 2.123 de 01/12/1953]