Lei nº 2.033 de 20/09/1871

Lei nº 2.033 de 20/09/1871

Ementa

ALTERA DIFERENTES DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO JUDICIARIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1871 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 31] (p. 126, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEGISLAÇÃO JUDICIARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO JUDICIARIA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma