Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 1.628 de 20/06/1952

Ementa

DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DOS ADICIONAIS CRIADOS PELO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1.474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, E FIXA A RESPECTIVA BONIFICAÇÃO AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL; CRIA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO; ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1952] (p. 10017, col. 1) 

Catálogo

BANCOS .

Indexação

ADICIONAIS , IMPOSTO DE RENDA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
CAPITAL SOCIAL , FUNCIONARIOS , LUCRO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DIREÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
RESGATE , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, caput, Alínea e - Revogação
  • Art. 15, caput, Alínea f - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Lei nº 1.628 de 20/06/1952]

Art. 15, caput, Alínea e [Lei nº 1.628 de 20/06/1952]

Art. 15, caput, Alínea f [Lei nº 1.628 de 20/06/1952]