Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 1.521 de 26/12/1951

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.

Apelido

LEI DE ECONOMIA POPULAR

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1951] (p. 18802, col. 1) 

Catálogo

ECONOMIA POPULAR .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR .
JULGAMENTO , CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 77 - Dispositivo Correlato
  • Art. 83 - Dispositivo Correlato
  • Art. 175 - Dispositivo Correlato
  • Art. 177 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 3 [Lei nº 1.521 de 26/12/1951]

Art. 9 [Lei nº 1.521 de 26/12/1951]