Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 1.473 de 24/11/1951

Ementa

DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, ALTERA A LEI DO SELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1951] (p. 17273, col. 1) 

Catálogo

FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , IMPOSTO DO SELO .
RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente