Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 986 de 20/12/1949

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 24 DA LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1949] (p. 17659, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , IMPOSTO CEDULAR , IMPOSTO COMPLEMENTAR , DIREITOS , AUTOR , REMUNERAÇÃO , PROFESSOR , JORNALISTA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 2 - Alteração