Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1949] (p. 14697, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 17/10/1949] (p. 14745, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 22/10/1949] (p. 15041, col. 1)

Lei nº 854 de 10/10/1949

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PREVISTA NO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1949] (p. 14697, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 17/10/1949] (p. 14745, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 22/10/1949] (p. 15041, col. 1) 

Catálogo

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .

Indexação

APLICAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo