Lei nº 354 de 29/12/1936
Lei nº 354 de 29/12/1936
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar, por intermédio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, a permuta de um terreno da Estrada de Ferro Central do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1937] (p. 500, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PERMUTA , TERRENO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , PESSOA FISICA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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