Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 56 de 15/12/1987

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 8 DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1987] (p. 21773, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLP 12 DE 1987.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , SERVIÇO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , COMPETENCIA , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata