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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1971] (p. 3969, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 05/08/1971] (p. 6161, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 24/11/1971] (p. 9545, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 25/11/1971] (p. 9593, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 26/11/1971] (p. 9641, col. 1)

Lei Complementar nº 11 de 25/05/1971

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1971] (p. 3969, col. 1) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 05/08/1971] (p. 6161, col. 1) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 24/11/1971] (p. 9545, col. 1) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 25/11/1971] (p. 9593, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 26/11/1971] (p. 9641, col. 1) 

Catálogo

PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .

Indexação

FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , MATERIAL , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PRIVILEGIO , IMUNIDADE , FIXAÇÃO , FORO , SEDE , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , APOSENTADORIA , VELHICE , INVALIDEZ , PENSÃO , AUXILIO-FUNERAL , SERVIÇO DE SAUDE , SERVIÇO SOCIAL , DEFINIÇÃO , TRABALHADOR RURAL , DEPENDENTE , BENEFICIARIO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , FIXAÇÃO , PENSÃO , APOSENTADORIA , VELHICE , INVALIDEZ , MORTE , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR RURAL .
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , PRESIDENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
DEFINIÇÃO , PRODUTO RURAL , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
EXTINÇÃO , PLANO BASICO , PREVIDENCIA SOCIAL , NORMAS , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , EMPRESA , CONTRIBUINTE , PROGRAMA , ASSISTENCIA .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONVENIO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , SINDICATO , TRABALHADOR RURAL , EMPREGADOR RURAL , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .
NULIDADE , VENDA , CESSÃO , PATRIMONIO , TRABALHADOR RURAL , DEPENDENTE , BENEFICIARIO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
PERMANENCIA , VINCULAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , EMPRESA , AGROINDUSTRIA , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
PRAZO , PAGAMENTO , MULTA , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS DE MORA , DEBITOS .
PRAZO , REVISÃO , ATUALIZAÇÃO , BENEFICIO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , COMPETENCIA , EXECUTIVO , PROPOSTA , SERVIÇOS ATUARIAIS , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
REQUISITOS , CONCESSÃO , PENSÃO TEMPORARIA , PRESUNÇÃO , MORTE , TRABALHADOR RURAL .
REQUISITOS , PARCELAMENTO , CANCELAMENTO , DEBITOS , PRODUTOR RURAL , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
NORMAS , PAGAMENTO , AUXILIO-FUNERAL , DEPENDENTE , MORTE , TRABALHADOR RURAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , ARRECADAÇÃO , BANCOS , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
COMPOSIÇÃO , RECEITA , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , MULTA , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS DE MORA , CONTRIBUINTE , DOAÇÃO , LEGADO , RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
CONCESSÃO , TRABALHADOR , DEPENDENTE , MENOR , PAGAMENTO , BENEFICIO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 158 - Revogação
  • Art. 159 - Revogação
  • Art. 160 - Revogação
  • Art. 161 - Revogação
  • Art. 162 - Revogação
  • Art. 163 - Revogação
  • Art. 164 - Revogação
  • Art. 165 - Revogação
  • Art. 166 - Revogação
  • Art. 167 - Revogação
  • Art. 168 - Revogação
  • Art. 169 - Revogação
  • Art. 170 - Revogação
  • Art. 171 - Revogação
  • Art. 172 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei Complementar nº 11 de 25/05/1971]