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Emenda Constitucional nº 18 de 01/12/1965

Ementa

REFORMA DO SISTEMA TRIBUTARIO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1965] (p. 12375, col. 3) 

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , SISTEMA TRIBUTARIO , ALTERAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas