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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 161 de 20/08/2015

Ementa

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA REFERENTE AO PERÍODO DE 29 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1992.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PDS 122/1996. AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CN)

Catálogo

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .

Indexação

APROVAÇÃO , CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA .