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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 83 de 26/11/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.483, DE 6 DE OUTUBRO DE 1976.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1976] (p. 15557, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 57 DE 1976.

Catálogo

RECURSOS FLORESTAIS , CORREÇÃO MONETARIA .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , RECURSOS FLORESTAIS , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , COMERCIO , INDUSTRIA .

Normas alteradas ou referenciadas