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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 68 de 08/11/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.692, DE 29 DE AGOSTO DE 1979, QUE 'CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS VENDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A ITAIPU BINACIONAL'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1979] (p. 16692, col. 1) 

Observação

O DEL-001692 FOI REVOGADO PELA LEI-007988. EXECUTIVO FEDERAL - PDS 83 DE 1979.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , VENDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas