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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 63 de 26/08/1988

Ementa

APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 2.421, DE 29 DE MARÇO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DE AUTARQUIAS FEDERAIS, DE EMPRESA PUBLICAS, DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE FUNDAÇÕES PUBLICAS QUE VIEREM A SER EXTINTAS OU DISSOLVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16503, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 57 DE 1988.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , HIPOTESE , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , EXCLUSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR , BOLSISTA , ESTAGIARIO , SERVIÇO PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas