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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 46 de 14/06/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.413, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9490, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 63 DE 1988 - PDN 31 DE 1988.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas