Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 42 de 14/06/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.399, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU), DE SEUS BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9490, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 6 DE 1988 - PDN 27 DE 1989.

Catálogo

CAPITAL SOCIAL , EMPRESA ESTATAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , AÇÕES , BENS IMOVEIS , PATRIMONIO , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS .

Normas alteradas ou referenciadas