Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 36 de 12/08/1981

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.849, DE 13 DE JANEIRO DE 1981, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1981] (p. 15406, col. 2) 

Observação

O DEL-001849 FOI REVOGADO PELO DEL-002432. EXECUTIVO FEDERAL MSG 50/1981.

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLATIVO , ALTERAÇÃO , VALOR , COTA , COTA ADICIONAL DE SERVIÇO , COTA DE REVERSÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , FIXAÇÃO , VALOR , COTA , COTA ADICIONAL DE SERVIÇO , COTA DE REVERSÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas