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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 32 de 20/05/1971

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.164, DE 1 DE ABRIL DE 1971.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3842, col. 1) 

Observação

O DEL-001164 FOI REVOGADO PELO DEL-002375. AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 27 DE 1971.

Catálogo

COLONIZAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECLARAÇÃO , NECESSIDADE , DESENVOLVIMENTO , SEGURANÇA NACIONAL , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas