Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 31 de 11/08/1981

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.783, DE 18 DE ABRIL DE 1980'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1981] (p. 15333, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSG 44 DE 1981.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLATIVO , FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO DE CAMBIO .

Normas alteradas ou referenciadas