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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 31 de 30/04/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1976] (p. 8399, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 24 DE 1976.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA .

Normas alteradas ou referenciadas