Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 28 de 09/06/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.419, DE 10 DE MARÇO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1989] (p. 9218, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 68 DE 1988 - PDN 32 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Normas alteradas ou referenciadas