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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 13 de 10/05/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1979] (p. 6649, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 14 DE 1979.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA ESTRANGEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas