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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 10 de 09/04/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA QUE INCIDE SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS, MODIFICA O SISTEMA DE CORREÇÃO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1980] (p. 6250, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 119 DE 1979.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , PESSOA JURIDICA , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITO FISCAL .

Normas alteradas ou referenciadas