Decreto-Lei nº 9.871 de 14/09/1946
Decreto-Lei nº 9.871 de 14/09/1946
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Ementa | Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de setembro de 1946, do qual faz parte o anexo Protocolo de Assinatura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 12995, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DECRETO 86.623/81 TORNOU PUBLICA A DENUNCIA, PELO BRASIL, DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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