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Decreto-Lei nº 9.853 de 13/09/1946

Ementa

ATRIBUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO O ENCARGO DE CRIAR E ORGANIZAR O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1946] (p. 2947, col. 1) 

Catálogo

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO (CNC) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) .

Indexação

COMPETENCIA , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO (CNC) , ENCARGO , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 9.853 de 13/09/1946]