Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 9.811 de 09/09/1946

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI 3365, DE 21 07 1941.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1946] (p. 12659, col. 1) 

Catálogo

UTILIDADE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas