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Decreto-Lei nº 9.403 de 25/06/1946

Ementa

ATRIBUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA O ENCARGO DE CRIAR, ORGANIZAR E DIRIGIR O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1946] (p. 9619, col. 1) 

Catálogo

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI) , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) .

Indexação

CONTRIBUIÇÃO , INDUSTRIA , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) .
COMPETENCIA , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI) , CRIAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) .
COOPERAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , ORGÃOS , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 9.403 de 25/06/1946]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 9.403 de 25/06/1946]