Decreto-Lei nº 9.307 de 28/05/1946
Decreto-Lei nº 9.307 de 28/05/1946
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Ementa | Transfere gratuitamente à Associação Beneficiente das Filhas de Maria Imaculada no Brasil, o domínio pleno das terras que menciona, situadas no Município de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1946] (p. 8032, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , TRANSFERENCIA , TERRENO , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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