Decreto-Lei nº 9.212 de 29/04/1946

Decreto-Lei nº 9.212 de 29/04/1946

Ementa

Retifica o Decreto-lei nº 8.855, de 24 de Janeiro de 1946 e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/05/1946] (p. 6552, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , SEGUNDA REGIÃO .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PRESIDENTE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata