Decreto-Lei nº 8.726 de 18/01/1946
Decreto-Lei nº 8.726 de 18/01/1946
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Ementa | Desapropria para fins de utilidade pública, o domínio direto de terrenos em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e autoriza a aquisição de domínio útil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1946] (p. 995, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , CONSTRUÇÃO , VILA OPERARIA , MARINHA .
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