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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1946] (p. 541, col. 2) 

Catálogo

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) .

Indexação

PRERROGATIVA , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO (CNC) , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , APRENDIZAGEM , ENSINO COMERCIAL , TERRITORIO NACIONAL , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA COMERCIAL , CUSTEIO , ENCARGO , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Renumeração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946]

Art. 3, § 3 [Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946]