Decreto-Lei nº 7.987 de 22/09/1945
Decreto-Lei nº 7.987 de 22/09/1945
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Ementa | Autoriza a aquisição, pela União, do domínio útil de um terreno, em Niterói, Estado, do Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1945] (p. 15297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 366, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AQUISIÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÕES , DIRETORIA DE ARMAMENTO DA MARINHA (DAM) , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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