Decreto-Lei nº 7.494 de 26/04/1945
Decreto-Lei nº 7.494 de 26/04/1945
|
Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro do imposto que menciona. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1945] (p. 7705, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 77, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , ISENÇÃO , SINDICATO , EMPREGADO , COMERCIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PAGAMENTO , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO .
|