Decreto-Lei nº 7.182 de 21/12/1944

Decreto-Lei nº 7.182 de 21/12/1944

Ementa

Transfere do Ministério da Agricultura para a Prefeitura do Distrito Federal a administração, fiscalização e conservação da Floresta da Tijuca.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1944] (p. 21371, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 251, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

DISPOSIÇÃO , COMPOSIÇÃO , FLORESTA , BAIRRO , TIJUCA .
TRANSFERENCIA , ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONSERVAÇÃO , FLORESTA , BAIRRO , TIJUCA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESTINAÇÃO , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .