Decreto-Lei nº 7.164 de 15/12/1944
Decreto-Lei nº 7.164 de 15/12/1944
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Ementa | Autoriza a permuta de terrenos em Niterói, Estado do Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1944] (p. 21081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 007] (p. 236, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , TERRENO , LOCAL , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISPOSIÇÃO , REQUISITOS , PERMUTA , CONCESSÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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