Decreto-Lei nº 6.870 de 14/09/1944
Decreto-Lei nº 6.870 de 14/09/1944
|
Ementa | Desapropria os terrenos de pouso explorados como aeroportos em virtude da concessão outorgada pelo Decreto-Lei nº 272, de 12 de fevereiro de 1938, as benfeitorias e instalações neles existentes e da outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1944] (p. 16105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CARAVELAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , SÃO VICENTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PORTO ALEGRE (RS) , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
|