Decreto-Lei nº 5.877 de 04/10/1943
Decreto-Lei nº 5.877 de 04/10/1943
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Ementa | Regula a pesquisa e exploração da tarifa nos terrenos de Jacarepagua e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1943] (p. 14881, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 31, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PESQUISA , EXPLORAÇÃO , TURFA , MUNICIPIO , JACAREPAGUA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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