Decreto-Lei nº 5.874 de 02/10/1943
Decreto-Lei nº 5.874 de 02/10/1943
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Ementa | Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros em 31 de maio de 1943, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1943] (p. 14833, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , FUNCIONAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE .
APROVAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , CORRELAÇÃO , POLITICA , CAFE , COTA , ESTOQUE , MOTIVO , REDUÇÃO , VOLUME , SAFRA .
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