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DECRETO-LEI N

DECRETOLEI N. 5.730 –  DE 5 DE AGÔSTO DE 1943

Inclue a cédula de Cr$ 5,00 entre as de que trata o decreto-lei n. 4.791, de 5 de outubro de 1942, e dá outras previdências

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

decreta:

Art.1º  Fica incluída entre as enumeradas no art. 6º  do decretolei n. 4.791, de 5 de outubro de 1942, a cédula de Cr$ 5,00 que, obedecidas as determinações do §1º do mesmo artigo, terá as características seguintes

Efígie (no anverso): –  Barão do Rio Branco

Motivo (no reverso):–  Amazônia

Côr (no reverso):– Cinza.

Art.  A cédula de Cr$ 5,00 de que trata o artigo anterior substitue a moeda metálica de igual valor a que se referem os arts. 3º e 5º do citado decretolei n. 4.791, de 5 de outubro de 1942, cuja cunhagem cessará nesta data.

Art. 3º O presente decretolei entra em vigor na data de sua pu­blicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro,  5 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.

A. de Sousa Costa.