Decreto-Lei nº 5.316 de 11/03/1943
Decreto-Lei nº 5.316 de 11/03/1943
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Ementa | Transfere gratuitamente à Academia Brasileira de Letras o domicilio útil do terreno acrescido de marinha e a construção no mesmo existente, situados na avenida Presidente Wilson 203, na Capital Federal , para sede da mesma academia, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1943] (p. 3659, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS (ABC) , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , CONSTRUÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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