Decreto-Lei nº 5.034 de 04/12/1942
Decreto-Lei nº 5.034 de 04/12/1942
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Ementa | Autoriza as autarquias Estradas de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, Administração do Porto do Rio de Janeiro, Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e Lloyd Brasileiro a requisitarem o material necessário aos seus serviços. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1942] (p. 17873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 214, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA , AUTARQUIA FEDERAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , LOIDE BRASILEIRO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO DO RIO DE JANEIRO , PORTO DO PARA , AUTARQUIA FEDERAL , REQUISIÇÃO , MATERIAL DE CONSUMO , MANUTENÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ESTADO DE GUERRA .
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