Decreto-Lei nº 4.739 de 24/09/1942
Decreto-Lei nº 4.739 de 24/09/1942
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Ementa | Cria, no porto de Santos, o Entreposto de Depósito Franco de que trata o Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 14 de junho de 1941, entre as Repúblicas dos Estados Unidos do Brasil e do Paraguai e promulgado pelo Decreto nº 7.712, de 25 de agosto de 1941, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1942] (p. 14435, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , INSTALAÇÃO , REGULAMENTO , ENTREPOSTO .
CRIAÇÃO , PORTO DE SANTOS , ENTREPOSTO , DEPOSITO , CORRELAÇÃO , CONVENIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , LOCAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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