Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1942] (p. 1, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 08/10/1942] (p. 1, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 17/06/1943] (p. 1, col. 1)

Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942

Ementa

LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.

Apelido

LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1942] (p. 1, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 08/10/1942] (p. 1, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 17/06/1943] (p. 1, col. 1) 

Catálogo

LEI DE INTRODUÇÃO , CODIGO CIVIL .

Indexação

LEI DE INTRODUÇÃO , CODIGO CIVIL , BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação
  • Art. 7, § 6 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, § 1 - Acréscimo
  • Art. 18, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, caput - Acréscimo
  • Art. 20, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 21, caput - Acréscimo
  • Art. 21, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 22, caput - Acréscimo
  • Art. 22, § 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 3 - Acréscimo
  • Art. 23, caput - Acréscimo
  • Art. 23, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 24, caput - Acréscimo
  • Art. 24, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 25, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 25, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 25, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 25, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 26, caput - Acréscimo
  • Art. 26, § 1 - Acréscimo
  • Art. 26, § 1, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 26, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 27, caput - Acréscimo
  • Art. 27, § 1 - Acréscimo
  • Art. 27, § 2 - Acréscimo
  • Art. 28, caput - Acréscimo
  • Art. 28, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 28, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 28, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 29, caput - Acréscimo
  • Art. 29, § 1 - Acréscimo
  • Art. 29, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 30, caput - Acréscimo
  • Art. 30, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 20 - Regulamentado
  • Art. 21 - Regulamentado
  • Art. 22 - Regulamentado
  • Art. 23 - Regulamentado
  • Art. 24 - Regulamentado
  • Art. 25 - Regulamentado
  • Art. 26 - Regulamentado
  • Art. 27 - Regulamentado
  • Art. 28 - Regulamentado
  • Art. 29 - Regulamentado
  • Art. 30 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 21 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 7, § 6 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 15, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 18, § 1 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 18, § 2 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 20, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 20 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 20, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 21, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 21 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 21, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 22, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 22 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 22, § 1 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 22, § 2 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 22, § 3 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 23, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 23 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 23, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 24, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 24 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 24, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 25, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 25 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 25, § 1 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 25, § 2 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 25, § 3 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 26, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 26 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 26, § 1 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 26, § 1, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 26, § 2 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 27, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 27 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 27, § 1 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 27, § 2 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 28, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 28 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 28, § 1 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 28, § 2 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 28, § 3 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 29, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 29 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 29, § 1 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 29, § 2 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 30, caput [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 30 [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]

Art. 30, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942]