Decreto-Lei nº 4.629 de 27/08/1942
Decreto-Lei nº 4.629 de 27/08/1942
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Ementa | Autoriza o Ministério da Fazenda a alienar, mediante concorrência pública o próprio nacional situado na rua Almirante Alexandrino n.º 1.518, na Capital Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1942] (p. 13299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ALIENAÇÃO , LICITAÇÃO , PROPRIO NACIONAL , ESPECIFICAÇÃO , LOCAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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